C2 · 37 palavras
Direito da família: separação, responsabilidades parentais, alimentos em alemão
Separação, filhos e dinheiro — e as regras a que um tribunal de família se atém de facto.
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Der Umgang é, no direito da família alemão, o contacto entre a criança e o pai ou a mãe com quem não vive — aquilo a que em Portugal se costuma chamar « regime de visitas ». Mas a palavra alemã não nasceu no tribunal; foi o tribunal que a foi buscar à língua comum, onde significa outra coisa. Der Umgang mit Geld é a maneira de lidar com o dinheiro; der Umgang mit Kritik, a forma de receber uma crítica. Schlechten Umgang haben é andar em más companhias. Die Umgangssprache é a linguagem coloquial e die Umgangsformen são as boas maneiras. O fio comum é o verbo mit jemandem umgehen: lidar com alguém, tratar com alguma coisa. No sentido jurídico, a lei alemã dá à palavra um peso que « visita » não tem. É a criança que tem direito ao Umgang com cada um dos pais, e cada um deles tem o direito e também o dever de o manter. Por isso das Umgangsrecht lê-se melhor como o direito à relação com cada um dos pais do que como o direito de visitar alguém.
As palavras
Substantivo (36)
Gramática relacionada: Os três géneros · O plural
das Trennungsjahro ano de separação (antes do divórcio)SubstantivoC1
Usa-se sobretudo no singular. Genitivo: des Trennungsjahres.
das Getrenntlebena vida separada (dos cônjuges)SubstantivoC2
Sem plural. A locução verbal escreve-se em duas palavras: getrennt leben.
die Härtefallscheidungo divórcio por motivo grave (antes do ano de separação)SubstantivoC2
Plural: die Härtefallscheidungen.
der Scheidungsverbunda apensação do divórcio e dos seus efeitosSubstantivoC2
Sem plural. A partilha das pensões de reforma decide-se aí oficiosamente; o resto, só a pedido.
die Folgesachea questão acessória (no divórcio)SubstantivoC2
Plural: die Folgesachen.
der Anwaltszwango patrocínio judiciário obrigatórioSubstantivoC2
Sem plural.
die Eheaufhebunga dissolução de um casamento viciadoSubstantivoC2
Plural: die Eheaufhebungen. O direito alemão não conhece a anulação: o casamento cessa para o futuro, não desde o início.
die Zugewinngemeinschafta comunhão de acréscimos (regime legal alemão)SubstantivoC2
Sem plural. Apesar do nome, durante o casamento cada cônjuge continua dono dos seus bens.
der Zugewinnausgleicha compensação dos acréscimosSubstantivoC2
Sem plural.
das Anfangsvermögeno património inicial (no dia do casamento)SubstantivoC2
Sem plural. A contrapartida é das Endvermögen.
die Gütertrennunga separação de bensSubstantivoC1
Sem plural.
der Ehevertraga convenção antenupcial, o contrato de casamentoSubstantivoC1
Plural: die Eheverträge. Também pode ser celebrada durante o casamento.
die Inhaltskontrolleo controlo do conteúdo (de uma convenção antenupcial)SubstantivoC2
Plural: die Inhaltskontrollen. O controlo posterior, no momento do divórcio, é die Ausübungskontrolle.
die Morgengabeo dom da manhã; o mahr islâmicoSubstantivoC2
Plural: die Morgengaben. Nos tribunais alemães, a tradução habitual do mahr islâmico.
die Ehewohnunga casa de morada de famíliaSubstantivoC2
Plural: die Ehewohnungen.
der Trennungsunterhaltos alimentos durante a separaçãoSubstantivoC2
Sem plural.
der nacheheliche Unterhaltos alimentos entre ex-cônjugesSubstantivoC2
Sem plural. O adjetivo declina-se e só se usa antes do nome: des nachehelichen Unterhalts.
der Betreuungsunterhaltos alimentos ao progenitor que cuida de uma criança pequenaSubstantivoC2
Sem plural. Também são devidos entre pais não casados.
die Erwerbsobliegenheito ónus de procurar trabalho (em matéria de alimentos)SubstantivoC2
Plural: die Erwerbsobliegenheiten. Não se pode exigir em tribunal: descurá-lo custa os alimentos ou leva a um rendimento presumido.
das fiktive Einkommeno rendimento presumidoSubstantivoC2
O adjetivo declina-se: mit einem fiktiven Einkommen. Plural: die fiktiven Einkommen.
die Leistungsfähigkeita capacidade económica (para pagar alimentos)SubstantivoC2
Sem plural. Na linguagem comum, também o rendimento: die Leistungsfähigkeit eines Motors.
die Bedürftigkeita necessidade (como requisito dos alimentos)SubstantivoC2
Sem plural. Adjetivo: bedürftig.
die Verwirkunga perda do direito (a alimentos)SubstantivoC2
Sem plural. Verbo: verwirken — sie hat ihren Anspruch verwirkt.
die Düsseldorfer Tabellea tabela de Düsseldorf (referência para os alimentos dos filhos)SubstantivoC1
Uma orientação, não uma lei. Os adjetivos de cidade em -er nunca se declinam: in der Düsseldorfer Tabelle.
der Barunterhaltos alimentos em dinheiroSubstantivoC2
Sem plural. O progenitor com quem a criança vive cumpre a sua parte com os cuidados diários.
der Unterhaltsvorschusso adiantamento de alimentos (pelo Estado)SubstantivoC1
Plural: die Unterhaltsvorschüsse (raro).
der Unterhaltstitelo título executivo de alimentosSubstantivoC2
Plural: die Unterhaltstitel.
die Alimentea pensão para um filho (coloquial, antiquado)SubstantivoC2
Só no plural. Não é a pensão ao ex-cônjuge: o dinheiro é para um filho. O termo jurídico é der Kindesunterhalt.
die elterliche Sorgeas responsabilidades parentais (termo legal)SubstantivoC2
Sem plural. O adjetivo declina-se: der elterlichen Sorge.
das Sorgerechta guarda dos filhos (termo corrente)SubstantivoC1
Sem plural. A guarda de um detido é die Haft.
das Aufenthaltsbestimmungsrechto direito de fixar a residência da criançaSubstantivoC2
Sem plural. Faz parte da Personensorge.
der Umgango regime de visitas (convivência da criança com um progenitor)SubstantivoC1
Sem plural neste sentido. Noutros contextos: a maneira de lidar, o trato, as companhias.
das Wechselmodella residência alternadaSubstantivoC2
Plural: die Wechselmodelle. O contrário é das Residenzmodell.
der Verfahrensbeistando representante da criança (no processo de família)SubstantivoC2
Plural: die Verfahrensbeistände. Muitas vezes chamado der Anwalt des Kindes, embora não tenha de ser advogado.
die Vaterschaftsanfechtunga impugnação da paternidadeSubstantivoC2
Plural: die Vaterschaftsanfechtungen. Verbo: die Vaterschaft anfechten.
das Kuckuckskindo filho de outro homem (sem o marido saber)SubstantivoC2
Plural: die Kuckuckskinder. Coloquial e mordaz; não se usa em tribunal.
Expressão (1)
das Tischtuch zerschneidencortar relações de vezExpressãoC2
Também com zwischen sich und jemandem. Muitas vezes na passiva de estado: das Tischtuch ist zerschnitten.
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